Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garantir 30 dias de férias remuneradas aos trabalhadores com carteira assinada após 12 meses de trabalho, apenas um em cada três brasileiros usufrui integralmente desse período. É o que mostra levantamento da Deel, plataforma global de RH, feito em parceria com a Andreessen Horowitz: somente 33% dos profissionais no país utilizam os 30 dias previstos na legislação.
O estudo analisou mais de 1,5 milhão de registros de férias e licenças em 150 países. No Brasil, foram avaliadas 993 solicitações, principalmente de profissionais de startups e empresas de tecnologia. O índice de aproveitamento das férias no país é de 72%, com média de 22 dias de descanso por trabalhador. Na prática, a mediana de férias tiradas é de apenas 20 dias, o que indica que grande parte dos trabalhadores fraciona o descanso ou vende parte das férias, possibilidade permitida por lei.
O que diz a CLT
A legislação assegura 30 dias de férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho. Desde a Reforma Trabalhista, o período pode ser dividido em até três etapas, desde que uma delas tenha no mínimo 14 dias corridos e as demais não sejam inferiores a cinco dias cada. Além disso, o trabalhador pode converter até um terço das férias em abono pecuniário, a chamada "venda de férias" — quem tem direito a 30 dias pode descansar 20 e receber os outros 10 em dinheiro.
Por que muitos não tiram os 30 dias
Segundo a pesquisa, fatores financeiros, exigências do trabalho e mudanças na organização das jornadas ajudam a explicar por que a maioria não aproveita o período completo. A possibilidade de fracionamento, introduzida pela Reforma Trabalhista, também contribuiu para que parte dos profissionais distribuísse o descanso ao longo do ano. Muitos preferem vender parte das férias para complementar a renda ou reduzem o descanso por causa das demandas profissionais.
O estudo comparou o comportamento em outros países. Embora o Brasil tenha uma das legislações mais generosas em férias remuneradas, atrás apenas da França (34 dias por ano), os franceses aproveitam 88% do período disponível, contra 72% dos brasileiros.
Descanso influencia a produtividade
Embora abrir mão de parte das férias possa representar ganho financeiro imediato, especialistas alertam que o descanso é essencial para preservar a saúde física e mental. Estudos sobre gestão de pessoas indicam que períodos adequados de descanso ajudam a reduzir o estresse, prevenir o esgotamento profissional (burnout) e melhorar a produtividade no retorno. Para empresas e áreas de RH, incentivar o uso adequado das férias também reduz afastamentos por saúde e melhora o clima organizacional.
Atenção às regras trabalhistas
Apesar de não usarem todos os dias a que têm direito, os brasileiros estão entre os que mais tiram férias longas e consecutivas: 62% fazem ao menos um período de 11 dias seguidos por ano, índice superior ao de países como Suécia (55%) e Dinamarca (51%). A CLT determina que as férias sejam concedidas dentro do período concessivo e que o pagamento da remuneração acrescida do adicional de um terço ocorra antes do início do descanso; o descumprimento pode gerar passivos trabalhistas. Por isso, especialistas recomendam que as empresas mantenham um planejamento das escalas de férias e que os trabalhadores avaliem a importância de usufruir integralmente do período previsto em lei.
Fonte: Com informações de Contábeis
